No facebook, Bruno Orlandi alerta a importância de denunciar casos de carros abandonados
Poluição, ocupação permanente de vagas, descarte irregular de lixo, acúmulo de água parada, foco de dengue, e outros diversos problemas são causados por carros abandonados nas vias públicas.Esses veículos são facilmente identificados pela carroceria empoeirada, vidros e portas quebradas, pneus murchos ou furtados.
A ação de retirada desses veículos abandonados faz parte da Operação Lata Velha, do Programa “Cidade Sem Lixo”, que acontece no município de Santos e busca conscientizar a população sobre o descarte irregular em vias públicas. Durante todo o ano de 2016 foram retirados 1.165 veículos em estado de abandono, segundo dados divulgados pela administração municipal em fevereiro deste ano.
O alerta do vereador Bruno Orlandi, através das suas redes sociais, mostra o transtorno que os proprietários desses veículos abandonados em vias públicas causam ao desrespeitar o próximo. Destacando em sua fala, durante Sessão Ordinária, no dia 09/11, “nós fizemos um filme recentemente e colocamos nas redes sociais, e têm sido encaminhados a esse vereador inúmeros relatos de carros nessa situação”, o requerimento resultou na retirada de inúmeros veículos das vias publicas.
Convidando o munícipe a contribuir para as melhorias em seu bairro, a denúncia pode ser feita à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) pelo telefone 0800-7719194 (opção 2), à Ouvidoria Municipal 0800-112056, ou no próprio Facebook do vereador.
DO ABANDONO ATÉ A REMOÇÃO
Durante o processo administrativo, alguns procedimentos são adotados: primeiro a constatação do abandono é realizada por agentes da CET, que vão ao local verificar a situação do veículo, seguido de contato com o proprietário. Feito isso, existe um prazo legal para que o veículo seja retirado do local, contado a partir da notificação ao proprietário publicada no Diário Oficial, prazo esse que é reduzido no caso de apresentar sinais exteriores evidentes de deterioração.
Em diversas situações o proprietário acaba não resolvendo as pendências e a remoção do veículo passa então a ser responsabilidade do município. Como a operação faz parte do Programa Cidade Sem Lixo, o processo administrativo passa antes pela Secretaria de Meio Ambiente, assim é aplicada a multa de R$ 1.000,00 ao proprietário do veículo, além dos custos de remoção, guincho, e outros.
REQUERIMENTO 4825/2017
