O vereador Bruno Orlandi (PSDB) apresentou a indicação (nº 4345/2017) solicitando a fiscalização quanto aos problemas de cabeamento que contraria a Lei Municipal nº 3322/16, apresentando mais de 20 endereços como exemplo, afim de que a determinação legal seja cumprida.
“Existem muitos exemplos em nossa cidade de fios expostos à altura de pessoas e, até mesmo, de crianças”, destacou Orlandi, em uma das visitas a esses lugares, enquanto alcançava um fio com as mãos.
Fios soltos serão alvo de multa em Santos
Medida começa a valer nesta quarta-feira; as empresas que não resolverem o problema podem ter que pagar de R$ 100 a R$ 3 mil
Contagem regressiva para as prestadoras de serviços públicos resolverem um antigo e recorrente problema: a fiação solta ou amarrada em postes de Santos. A partir desta quarta-feira (13), fiscais da Prefeitura poderão notificar e multar as empresas que não se encaixarem nas novas regras. A legislação é promessa para resolver o congestionamento aéreo de fios e evitar acidentes com cabos pendurados.
Aprovada há um ano, a Lei Municipal nº 3322/16 – que disciplina a organização de fios nos postes da Cidade – determinou 12 meses para as empresas se adequarem às novas regras. A partir de agora, as companhias deverão ser avisadas dos problemas, devendo solucioná-los sob o risco de multas.Segundo a Administração Municipal, cabe à subprefeitura de cada região fiscalizar a aplicação das regras.
A legislação determina sanção que varia de R$ 100,00 a R$ 500,00 por metro linear de cabeamento. E multas entre R$ 1 mil e R$ 3 mil por falta de manutenção e outros procedimentos em relação aos postes.Nessa semana, o vereador Bruno Orlandi (PSDB) apresentou uma indicação na Câmara em que aponta 20 endereços onde os fios estão fora do padrão exigido. “Há muitos exemplos de fios expostos à altura de pessoas e, até mesmo, de crianças”, diz. Ele explica que a situação se agravou com o aumento da demanda por serviços de telefonia, TV a cabo e internet, que criou um verdadeiro congestionamento aéreo de fios em postes. Isso porque as operadoras desses serviços alugam espaços nos equipamentos sob responsabilidade da companhia de distribuição de energia. O fato coloca em risco a segurança dos moradores e polui visualmente a paisagem urbana.
Empresas
Em nota, a CPFL Piratininga informa que suas instalações elétricas (postes, cabos e demais equipamentos) estão em acordo com as normas e padrões da legislação vigente, estabelecidos pelos órgãos reguladores federais. Diz ainda que a regra municipal já estava assegurada num parecer da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que delega à União legislar sobre o setor. Já a NET, operadora de telefonia e TV por assinatura, diz obedecer “rígidos padrões de segurança na operação de sua rede e possui uma rotina de manutenção e adequação do cabeamento nas ruas das cidades”. A empresa garante ainda seguir os padrões técnicos da concessionária de energia elétrica, responsável pelo aluguel dos postes.
Para informar o rompimento ou a presença de fios soltos, a NET orienta aos munícipes ligar para o telefone 106 21.
Já a Vivo diz cumprir a legislação vigente. A empresa ainda ressalta que, periodicamente, realiza a manutenção do cabeamento de sua rede e que qualquer cidadão pode entrar em contato com a operadora, pelo telefone 103 15, para informar sobre fios soltos na vias da Cidade. Os munícipes pode também ligar para Ouvidoria e denunciar possíveis infrações. O telefone do órgão é 0800-112 056.
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